'Jabuti' que limita atuação de auditores é contra o interesse público, diz Receita
A Receita Federal reagiu ao "jabuti" apresentado pelo senador Eduardo Braga (foto) à medida provisória 870 e classificou a mudança proposta como contrária ao interesse público. Como mostrou Crusoé, uma emenda inserida da MP, em tramitação na Congresso, limita a atuação dos auditores fiscais e proíbe o Fisco de compartilhar informações de indícios de crimes encontrados...
A Receita Federal reagiu ao "jabuti" apresentado pelo senador Eduardo Braga (foto) à medida provisória 870 e classificou a mudança proposta como contrária ao interesse público. Como mostrou Crusoé, uma emenda inserida da MP, em tramitação na Congresso, limita a atuação dos auditores fiscais e proíbe o Fisco de compartilhar informações de indícios de crimes encontrados durante uma investigação tributária com o Ministério Público Federal.
Atualmente, quando um auditor fiscal encontra indício de algum crime praticado pelo contribuinte, as informações vão para o MPF por uma representação para fins penais. Pela proposta do senador do MDB do Amazonas, a partir de agora, o auditor somente poderá compartilhar as suspeitas mapeadas após autorização da Justiça.
"A aprovação do dispositivo poderia levar à interpretação equivocada de que se pretende impedir as investigações criminais a partir da vedação à sua própria comunicação (notitia criminis), o que se permite a qualquer cidadão, o que seria vedado ao auditor fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil", diz a nota executiva produzida pela Receita.
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Comentários (10)
LUIZ
2019-05-09 16:16:37O MDB é um partido de oportunistas e de políticos corruptos, com exceção de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Como esse partido tem bandidos. Renan Calheiros é o seu líder máximo.
Jussara
2019-05-09 12:45:19Alguém acha que eles estão preocupados com o integre-se público...?! Estão afim de se safarem da cadeia. Só nesse país !!!!
Erasmo
2019-05-09 12:40:58Mais é do Interesse de Corruptos que ainda são Muitos e Poderosos .
Marco
2019-05-09 12:12:42Esse ex governador do Amazonas tem interesse enorme nessa questão, pois a passagem dele no governo do Amazonas foi cruel para os cofres do estado, tem maracutaia de todo tipo.
Maria
2019-05-09 12:04:49Brasil, país da corrupção institucionalizada!!! Tristeza!
EDMAR
2019-05-09 11:43:03Pelo visto esse jabuti seria totalmente inconstitucional. O problema é o STF, com a ficha corrida que tem, reconhecer a inconstitucionalidade no momento próprio.
CARLOS
2019-05-09 11:28:49SÓ BANDIDOS DE RABO PRESO
Oberdan
2019-05-09 09:30:43Isto é que dá eleger ladrao para representá-lo no legislativo nacional.
José
2019-05-09 09:03:21Quando os amazonenses vão livrar o resto do Brasil dessa figura?
Sonia
2019-05-09 08:19:57Amas foi colocado para que os integros representantes continuassem a roubar e lavar dinheiro sem ser cerceados